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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de cabines individuais nas agências bancárias sob pena de multa.
Administrativo e constitucional. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2012 - 14:05
Responsabilidade civil. Danos materiais, morais e estéticos. Erro médico.
Sentença de improcedência mantida. Preliminar de nulidade afastada. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:12
Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.
Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2011 - 10:25
Recurso de revista.
Preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:04
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:32
Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal.
Ausência de preliminar de repercussão geral. Decisão mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Ação civil pública. Nulidade de ato do poder legislativo.
Sanção de lei maculada por vício formal. Preliminar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Embargos à execução de título judicial.
Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.
Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição. Alegações de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos V (violação literal de disposição de lei)
Processual civil. Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2013 - 13:10
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Tráfico de drogas. Artigo 33 da Lei 11.343/06. Recurso defensivo.
Preliminar. Nulidade da sentença. Indeferimento do incidente de dependência toxicológica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Responsabilidade civil. Ônibus. Passagem. Pagamento. Humilhação perpetrada pelo motorista.
Danos morais caracterizados. Quantum. Majoração. Nulidade. Preliminar afastada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2015 - 16:50
Remuneração. Verbas Indenizatórias e Benefícios. Adicional de Periculosidade
Agravo. Preliminar de Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:20
Vínculo de emprego. Empregada doméstica.
Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de taxas de serviço de postagem e de serviço bancário.
Preliminar de perda do objeto da ação rejeitada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:35
Indenização por danos morais. Agressões físicas sofridas por segurança de salão de baile.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Preliminar de deserção afastada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:14
Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Causas de aumento.
Preliminar afastada. Prova robusta da autoria e da materialidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso de revista do banco.
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Recurso especial. Ação ordinária. Plano de saúde.
Preliminar. Infringência ao princípio da identidade física do juiz.